Política de Privacidade
This document is in Portuguese (Brazil), which is the governing version. · Este documento está em português do Brasil, que é a versão válida.
1. Controlador e contato
O controlador dos dados é [BRUNO MACEDO DA SILVA], CPF [157.241.367-08], responsável pelo IRLEX. Para qualquer assunto sobre seus dados, inclusive o exercício dos direitos da LGPD (Lei 13.709/2018), escreva para [email protected].
2. Quais dados tratamos
| Dado | De onde vem | Para quê |
|---|---|---|
| E-mail, nome e foto da conta Google ou GitHub; identificador da conta | Login | Identificar você e dar acesso ao painel |
| Chaves SRTLA, vouchers, vencimentos, papel da conta | Uso do painel | Prestar o serviço |
| Pedidos: valor, moeda, forma de pagamento, datas, status, identificador do pagamento no Stripe ou Mercado Pago | Compra | Liberar vouchers, reembolsos, contabilidade |
| Código cifrado (hash) do cartão ou do pagador | Stripe / Mercado Pago | Prevenção a fraude e a abuso de indicações. Não guardamos número de cartão. |
| Início e fim das transmissões, volume de dados por chave | Servidor | Funcionamento, limites e suporte |
| Endereço IP do aparelho que transmite ou recebe | Servidor | Estabelecer a conexão e segurança. Fica só em registros técnicos temporários do servidor. |
| Contagem de conexões por país e por região, sem identificar o usuário | Servidor | Estatísticas internas e planejamento de novas regiões |
Não vemos nem guardamos o conteúdo das suas transmissões: o vídeo apenas passa pelo servidor até o seu OBS.
3. Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V): conta, chaves, vouchers e transmissões.
- Obrigação legal (art. 7º, II): registros de pagamentos e de acesso exigidos por lei.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança e estatísticas sem identificação.
4. Com quem compartilhamos
Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, alguns fora do Brasil (transferência internacional com base no art. 33 da LGPD):
- Supabase: banco de dados e login;
- Google e GitHub: autenticação;
- Stripe e Mercado Pago: pagamentos (os dados do cartão e do pagador ficam com eles);
- Cloudflare: hospedagem do site, domínio e e-mail;
- Oracle Cloud (ou outro provedor de servidores): servidores de transmissão.
Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade. Podemos fornecer dados a autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e das chaves: enquanto a conta existir.
- Pedidos e pagamentos: 5 anos após a compra, por obrigações fiscais e de defesa do consumidor.
- Registros de acesso ao serviço: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Registros técnicos do servidor com IP: apagados automaticamente em poucos dias, salvo investigação de abuso.
6. Seus direitos
Você pode pedir, pelo e-mail acima: confirmação e acesso aos seus dados, correção, exclusão da conta, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas. Responderemos em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após a exclusão, quando a lei exigir (como os registros de pagamento). Você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
7. Cookies e armazenamento no navegador
O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Guardamos no seu navegador apenas a sessão de login e preferências, como o idioma.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por conta, segredos das chaves guardados cifrados e códigos de voucher guardados só como hash. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos os afetados e a ANPD.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo.